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D.O. nº28942 de 05/03/2025
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014.2025 - Revogação da Portaria nº 004-2020-AGER- MT

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PORTARIA Nº 014/2025/AGER/MT

Revoga-se a Portaria nº 004/2020/AGER/MT.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

RESOLVE

Art. 1º Revogar a Portaria nº 004/2020/AGER/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 28 de fevereiro de 2025.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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