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D.O. nº28209 de 22/03/2022
Aviso de Dispensa 003 2022 Unemat
D.O. nº28209 de 22/03/2022

Aviso de Ratificacao de Dispensa 003 2022 unemat

D.O. nº28246 de 18/05/2022
aviso de abertura pregao eletronico srp 015 2022 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, a Dispensa de Licitação nº 003/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: JONNATTAN C S COSTA, CNPJ/MF nº 32.585.460/0001-15.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos de Projeto Completo (Básico e Executivo) - Área Civil para a elaboração de projetos relacionados urbanização, paisagismo, para abrigar área de estacionamento parte arquitetônica, estrutural e elétrico de iluminação, para atender a demanda na área reservada para estacionamento do Centro de Comunicação e Popularização da Pesquisa e da Pós-Graduação na UNEMAT do Campus Universitário Professor Eugênio Carlos Stieler de Tangará da Serra

VALOR: R$ 30.004,88 (trinta mil e quatro reais e oitenta e oito centavos).

BASE LEGAL: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021. Processo: UNEMAT-PRO-2022/01229.

Cáceres-MT, 21 de março de 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnifico Reitor

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