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PORTARIA Nº 257/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2025/28789;

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar, para fins de regularização funcional, as informações contidas no processo SEDUC-PRO-2025/28789 em que a servidora efetiva ADRIENE ETHEL FERREIRA, CPF xxx.xxx.451-34, professora da Educação Básica, esteve desenvolvendo suas atividades laborais, em período letivo, entre as datas e anos de 01/02/2011 a 23/12/2011 (Cooperação Técnica - ICEMAT); 01/02/2012 a 21/12/2012 (Cooperação Técnica - ICEMAT).

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 28 de fevereiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)