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D.O. nº28943 de 06/03/2025
PORTARIA Nº 063/2025/DPG - Lotação por remoção voluntária
D.O. nº28943 de 06/03/2025

PORTARIA Nº 312.2025.SSDPG - Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) - sem preju - SYNARA VIEIRA GUSMÃO

D.O. nº28943 de 06/03/2025
PORTARIA Nº 313.2025.SSDPG - Designa servidor em viagem institucional - MARCELO LIMANSKI e FERNANDO MATOS IUASSE

PORTARIA Nº 312/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000004233-1.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública SYNARA VIEIRA GUSMÃO de sua comarca nos dias 11/03/2025 a 13/03/2025, para participar das atividades como Conselheira do Conselho de Estado da Juventude do Estado de Mato Grosso - CONJUV - MT, no município de Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 5 de março de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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