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D.O. nº28922 de 03/02/2025
EXT. CT 010.2025 - Queiroz Junior Serv. Esp. Ltda
D.O. nº28943 de 06/03/2025

EXT. 1° T.A. ao Contrato 033.2021

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EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

N.º 033/2021/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2025/01224

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: SAWAGE - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento, conceder a Repactuação do Contrato n.º 033/2021/INDEA-MT, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 juntada às fls. 15 a 41 destes autos, com efeitos a partir de 01/01/2025.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto n.º 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17303; Atividade: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700 e Fonte: 1.501.0000.

DO VALOR DO CONTRATO: Conforme repactuação fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, O valor mensal da contratação é de R$ 52.480,34 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o Valor Anual R$ 629.764,08(seiscentos e vinte e nove mil e setecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos)

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - Matrícula n.º 252.713 e Fiscal Substituto a servidora MARIA ROSANE ROCHA DINIZ IMBELLONI - Matrícula n.º 250.463.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2025.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ANGELO ROBERTO JACOMINI - REPRESENTANTE/SAWAGE - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

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