Aguarde por favor...
D.O. nº28941 de 28/02/2025
Extrato de publicação do CTR 032.2025 - JEOVA
D.O. nº28943 de 06/03/2025

6º TA ao Conv. 2304-2021 - APOR

D.O. nº28948 de 13/03/2025
Extrato de publicação do CTR 004.2025 - IDEAL

CCONV - COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/SES/MT

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 2304-2021. Processos: SES-PRO-2023/56977 e SES-PRO-2022/57082 (Mestre).

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE RONDONÓPOLIS - APOR, CNPJ Nº 11.161.816/0001-13.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo, em conformidade com o detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade aditar o valor do convênio originário, bem como alterar a Cláusula Segunda - Das Obrigações e Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

As alterações deste termo aditivo se referem às Cláusulas abaixo indicadas, ambas do convênio originário.

Cláusula Segunda- Das Obrigações

A Cláusula Segunda - Das Obrigações, considerando o aditamento, incluirá o item 2.18, conforme seguinte redação, ratificando os demais itens constantes no termo de convênio originário:

2.A CONVENENTE se compromete a:

2.18 Fica proibida a CONVENENTE, no âmbito do Estado de Mato Grosso e de seus municípios, manterem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos convênios ou particulares, em cumprimento à Lei Estadual nº 11.772/2022, de 24 de maio de 2022.

Cláusula Quarta - Do Valor

O valor estimado para execução do presente termo aditivo importa em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que somado ao valor do termo originário importa no valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho.

A Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária, passa a viger com a seguinte redação:

Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária

Os recursos financeiros correspondentes a execução deste Termo Aditivo, correrão à conta da dotação prevista no orçamento da Secretaria Estadual/2025, conforme abaixo discriminado:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526

Projeto/Atividade: 2728

Natureza da Despesa: 335000

Fonte de Recursos: 1500.1002

Valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

Empenho: 21601.0001.25.001670-9            Data: 04/02/2025

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio Originário e seus aditivos.

Data de Assinatura: 28/02/2025

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde/MT

CPF nº. 174.824.451-53

ADEVALDO NARCISO DA COSTA

Presidente da Associação de Pacientes Oncológicos - APOR

CPF n.º 161.904.321-15
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital