Aguarde por favor...
D.O. nº28942 de 05/03/2025
05-03-PORTARIA N 030-2025-GESTOR-Termo de Fomento 0058-2025-AMC-Estrutura Festival Gastronomico Sta Terezinha
D.O. nº28944 de 07/03/2025

PORTARIA DE COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO N° 012-2025-SEDEC - CONTRATO Nº 004-2025-SEDEC - IFMT

D.O. nº28945 de 10/03/2025
Portaria 31 2025 publicar - Cleudson

PORTARIA N° 012/2025/SEDEC - DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a designação da comissão gestora e fiscais do Contrato n° 004/2025, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT com interveniência da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - FUNADIF.

A Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor, e em conformidade com o art. 16 do Decreto 1.525/2022,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Tatiana de Almeida Caldeira Miranda, matrícula nº 96876, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, matrícula nº 124398, Claudia Regina Soares, matrícula n° 69321 e Carlos Alberto Barrosi, matrícula nº 130672, na qualidade de gestores do contrato nº 004/2025/SEDEC.

Art. 2º - Designar os servidores Thiago Cezar Alves Romão, matrícula nº  330836 e Paulo César Vieira de Andrade, matrícula nº 83454, na qualidade de fiscais titulares, as servidoras Rafaela  da Silva Carvalho, matrícula nº 279722 e Mayla Maysa de Almeida, matrícula nº 303890, na qualidade de fiscais suplentes, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 004/2025/SEDEC, firmado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, cujo objeto trata-se da contratação de serviços de consultoria e pesquisa para encontrar solução   inovadora e Tecnológica que envolva Inteligência Artificial, georreferenciamento das ações de Monitoramento, Fiscalização, Gestão Cadastral das atividades de mineração no Estado do Mato Grosso, processo nº SEDEC-PRO-2024/00010.

Art. 3° - Os fiscais deverão atuar de forma coordenada, garantindo que todas as decisões e medidas adotadas sejam fundamentadas e tomadas em conjunto, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 4º - As servidoras Rafaela da Silva Carvalho e Mayla Maysa de Almeida, nomeadas como fiscais suplentes, substituirão os servidores titulares no período de férias, licenças e demais ausências destes.

Art. 5° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 6º - Os casos omissos e eventuais dúvidas sobre o cumprimento desta portaria serão resolvidos pelo Secretário Adjunto de Mineração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Art. 7° - Revoga-se a portaria nº 011/2025/SEDEC de 17 de fevereiro de 2025.

Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(Original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital