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A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

128320 - 2020

INTERESSADO: OSMAR CARNOSKI

CPF/CNPJ: 747.389.509-59

DESPACHO: 075/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ARIANI AGUIAR FRANCISCO

128270 - 2020

INTERESSADO: LUIZ BALBINOT

CPF/CNPJ: 526.536.689-04

DESPACHO: 074/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ARIANE AGUIAR FRANCISCO

6554 - 2020

INTERESSADO: ELCIO STEFFLER

CPF/CNPJ: 892.103.791-87

DESPACHO: 073/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ARIANI AGUIAR FRANCISCO

1128 - 2022

INTERESSADO: ORCIVAL GOUVEIA GUIMARÃES

CPF/CNPJ: 024.848.061-83

OFÍCIO: 174026/CAPIA/SUIMIS/2022

RESPONSÁVEL TÉCNICO: FERNANDO DOS SANTOS SANCHES

2140 - 2022

INTERESSADO: ORCIVAL GOUVEIA GUIMARÃES

CPF/CNPJ: 170.443.401-72

OFÍCIO: 173982/CAPIA/SUIMIS/2022

RESPONSÁVEL TÉCNICO: FERNANDO DOS SANTOS SANCHES

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Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

ORIGINAL ASSINADA

Cuiabá 21 de março de 2022