A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.
Processo |
Interessado |
128320 - 2020 |
INTERESSADO: OSMAR CARNOSKI CPF/CNPJ: 747.389.509-59 DESPACHO: 075/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT RESPONSÁVEL TÉCNICO: ARIANI AGUIAR FRANCISCO |
128270 - 2020 |
INTERESSADO: LUIZ BALBINOT CPF/CNPJ: 526.536.689-04 DESPACHO: 074/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT RESPONSÁVEL TÉCNICO: ARIANE AGUIAR FRANCISCO |
6554 - 2020 |
INTERESSADO: ELCIO STEFFLER CPF/CNPJ: 892.103.791-87 DESPACHO: 073/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT RESPONSÁVEL TÉCNICO: ARIANI AGUIAR FRANCISCO |
1128 - 2022 |
INTERESSADO: ORCIVAL GOUVEIA GUIMARÃES CPF/CNPJ: 024.848.061-83 OFÍCIO: 174026/CAPIA/SUIMIS/2022 RESPONSÁVEL TÉCNICO: FERNANDO DOS SANTOS SANCHES |
2140 - 2022 |
INTERESSADO: ORCIVAL GOUVEIA GUIMARÃES CPF/CNPJ: 170.443.401-72 OFÍCIO: 173982/CAPIA/SUIMIS/2022 RESPONSÁVEL TÉCNICO: FERNANDO DOS SANTOS SANCHES |
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Paulo de Tarso Abranches Soares
Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.
ORIGINAL ASSINADA
Cuiabá 21 de março de 2022