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D.O. nº28940 de 27/02/2025
EDITAL RETIFICADOR 001-25 EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO 001-25, OSC
D.O. nº28944 de 07/03/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EE ELIO TURI RONDON

D.O. nº28945 de 10/03/2025
EDITAL 004-25 PROJETO HORTA ESCOLAR 2025..

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando, os autos do Processo SEDUC-PRO-2022/134021, que trata das Prestações de Contas do Programa Nacional Alimentação Escolar  -PNAE, referente ao ano de 2015, do CDCE EE Elio Turi Rondon, localizada no município de Peixoto de Azevedo -MT, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas por Joel Mario Jorge, Fernandes Vitorio Delfino, Rosenildo Pereira, diretor, presidente e tesoureiro  respectivamente, do exercício de 2015 do CDCE EE  Elio Turi Rondon, localizada no município de Peixoto de Azevedo   -MT.

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Srº Joel Mario Jorge, CPF XXX.464.XXX-68, Srº Fernandes Vitorio Delfino, CPF XXX.850.XXX-00, e Srº Rosenildo Pereira, CPF XXX.629.XXX-10,   para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim realizar a devolução do débito  no valor de R$ 2.194,88 (Dois Mil Cento e Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Oito Centavos ) ou apresentar documentação para saneamento das irregularidades apontadas . Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 6 de março de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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