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D.O. nº28945 de 10/03/2025
PORTARIA Nº 327.2025.SDPG - Férias - enviada 07.03.2025
D.O. nº28945 de 10/03/2025

Extrato da Inexigibilidade n° 004.2025

D.O. nº28945 de 10/03/2025
PORTARIA Nº 328.2025.SSDPG - Altera escala plantão da microrregião Alta Floresta

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 004/2025

Processo nº: 2025.0.000002508-9.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Empresa:  Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo, IBAPE-SP.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado pela DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FÍSICA em que solicita aquisição de 10 inscrições para o Curso de Avaliação de Imóveis Urbanos por Tratamento Científico (Inferência Estatística), na modalidade EAD, a ser realizado nos dias 10, 11, 12, 17 e 18 de março de 2025 pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo, IBAPE-SP.

Valor Total:  R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f” da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial Diretoria Jurídica da DPMT nº 003/2024/DJ.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 07 de março  2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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