EXTRATO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2025
CIA 0012591-40.2025.8.11.0000
COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 03.535.606/0001-10
COOPERADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ
CNPJ: 03.533.064/0001-46
OBJETO: Realização da segunda edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, de que trata a Resolução CNJ 471/2022, com objetivo de estimular o uso de meios consensuais de solução de litígio em matéria tributária.
VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência até o dia 30 de abril de 2025, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo próprio, por manifestação conjunta dos partícipes.
Cuiabá-MT, 07 de março de 2025.
-assinado digitalmente-
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo