PORTARIA Nº 0143/2025/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:
CONTRATO Nº 011/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 31/01/2025 A 30/01/2026 |
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FORNECEDOR: QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA |
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GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS |
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Milena Borges Leal Polizel - Matrícula: 291719 |
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FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Francival Soares dos Santos - Matrícula: 95212 |
Beatriz Silva Garcia de Melo - Matrícula: 243435 |
Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.
Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 07 de março de 2024.
GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Estado de Saúde
(Original assinado)