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D.O. nº28939 de 26/02/2025
ATO Nº 173-2025-CEE-MT
D.O. nº28945 de 10/03/2025

CEE-MT ATO Nº 174 ao 196-2025- CEB

D.O. nº28950 de 17/03/2025
CEE-MT ATO Nº 215 ao 240-2025- CEB

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 174/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL SANTA ELVIRA, localizada na Rua Geni, Nº 670, Distrito de Santa Elvira, Município de Juscimeira-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1077/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 147/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2024.

ATO 175/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ARLINDO DE SOUZA BRUNO, localizada na Rua Natalino Piovezan, Nº 334, Centro, Município de Jangada-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1812/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 160/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027.  A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 176/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL VINICIUS DE MORAES, localizada na Avenida Monteiro Lobato, S/N, Bairro: Pioneiro, Município de Apiacás-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 716/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 142/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027.

ATO 177/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR DOM PEDRO II DEPUTADO NORBERTO SCHWANTES, localizada na Alameda B, Nº 117, Bairro: Jardim Piracema, Município de Barra do Garças -MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1646/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 136/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º Ano e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027.

ATO 178/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, localizada na Rua Mato Grosso, S/N, Distrito do Alto Coité, Município de Poxoréu-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1352/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 135/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027.

ATO 179/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO DOURADO, localizada na Avenida Araguaia, Quadra 19, S/N, Bairro: Jardim Amazônia, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 155/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 133/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas nos anos letivos de 2023 e 2024.

ATO 180/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA CRIANÇA FELIZ, localizada na Rua Paraguai, Nº 1038, Bairro: Sol Nascente, Município de Vera-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 626/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 162/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial, Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Especial, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 181/2025-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO VISÃO, localizado na Rua Xingu, Nº 60, Centro, Setor Leste, Município de Colíder-MT, mantido pelo Colégio Visão LTDA, com CNPJ: 32.945.743/0001-20. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1226/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 161/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 182/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA DOM BOSCO, localizada na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, Nº 2234, Centro, Município de Jaciara-MT, mantido pelo Centro de Ensino de Jaciara LTDA-ME, com CNPJ: 07.461.268/0001-70. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 473/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 141/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029.

ATO 183/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA PRESBITERIANA DE CUIABÁ, localizada na Avenida Coronel Escolástico, Nº 357, Bairro: Bandeirantes, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Igreja Presbiteriana do Areão, com CNPJ: 03.335.965/0001-23. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 236/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 150/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 184/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO DORVAL BONETTI, localizada na Linha São Roque, Município de Juruena-MT, mantida pelo Prefeitura Municipal de Juruena, com CNPJ: 24.950.461/0001-93. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 244/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 145/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 185/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL MANDACARU, localizada na Estrada MT 206, Gleba Mandacaru, Município de Paranaíta-MT, mantida pelo Prefeitura Municipal de Paranaíta, com CNPJ: 03.239.043/0001-12. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2057/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 158/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2024.

ATO 186/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL JJ, localizada no KM 48, Rodovia do Manso, Comunidade JJ MI, Município de Chapada dos Guimarães-MT, mantida pelo Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, com CNPJ: 03.507.530/0001-19. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2216/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 140/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2024.

ATO 187/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL BELEZA, localizada no Assentamento Beleza, Município de Juscimeira-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Juscimeira, com CNPJ: 15.023.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1226/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 164/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, ofertados nos anos letivos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.

ATO 188/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, localizada na Avenida João Furtado de Mendonça, S/N, Bairro: Vila Esportiva, Município de Dom Aquino-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1227/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 153/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2024.

ATO 189/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JOSÉ DOMINGOS FRAGA, localizada na Rua Tenente Lira, Nº 1291, Bairro: Village, Município de Sorriso-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 913/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 154/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental - 2°segmento na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, ofertados nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022.

ATO 190/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA ITAAWY'AK, localizada na Aldeia Kaafa -Terra Kayabi, Município de Apiacás-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1524/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 152/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Escolar Indígena, ofertados no ano letivo de 2023.

ATO 191/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, localizada na Rua Mato Grosso, S/N, Distrito do Alto Coité, Município de Poxoréu-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1912/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 159/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, ofertados nos anos letivos de 2020, 2021,2022, 2023 e 2024 e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação do Campo, ofertados nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022.

ATO 192/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DIONE AUGUSTA DA SILVA SOUZA, localizada na Avenida Tuiuiú, CPA IV  5ª etapa, Bairro: Morada da Serra IV, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 12/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 157/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Médio, e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, ofertados no ano letivo de 2024.

ATO 193/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO, localizada na Rua Ramão Lara Franco, Nº 46, Bairro: Parque da Américas, Município de Porto Esperidião-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1858/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 144/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental, Ensino Médio, e Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, ofertados nos anos letivos de 2022, 2023 e 2024.

ATO 194/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL MARTINIANO CARLOS PEREIRA, localizada na Avenida 03, S/N, Centro, Município de Santa Terezinha-MT, mantida pelo Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, com CNPJ: 15.031.669/0001-18. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1159/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 146/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 19/02/2024.

ATO 195/2025-CEE/MT

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA, localizada na Rua Niterói, Nº 383 N, Centro, Município de Juara-MT, com CNPJ: 15.072.663/0001-99, Mantenedora da Escola Municipal Ellen Buckup, localizada na Estrada Rio dos Peixes, KM 135, Município de Juara-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2080/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 143/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve registrar e publicar a DESATIVAÇÃO VOLUNTÁRIA, DEFINITIVA E TOTAL da Escola Municipal Ellen Buckup, Município de Juara-MT, a partir de 17/12/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 196/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, localizada na Estrada Rural, S/N, Bairro: Distrito Nova Poxoréu, Município de Poxoréu-MT, mantida pelo Prefeitura Municipal de Poxoréu, com CNPJ: 03.408.911/0001-40. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 155/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 134/2025, aprovado em 25 de fevereiro de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2029. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas nos anos letivos de 2023 e 2024.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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