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D.O. nº28945 de 10/03/2025
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 051.2023
D.O. nº28945 de 10/03/2025

extrato 052

D.O. nº28946 de 11/03/2025
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO 028.2024.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2023/SEDUC

ORIGEM: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2022 - CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE N°. 016/2023

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/49626.03

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

CONTRATADA: PÓVOAS & CORRÊA PÓVOAS LTDA (HARASTWINBROTHERS) inscrita no CNPJ sob o nº 04.621.945/0001-81.

OBJETO DO CONTRATO "Contratação de empresa especializada em tratamento de pessoas com necessidades de reabilitação física e neurológica na modalidade de equoterapia propostos aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino conforme demanda da Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso”.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses e reajuste.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo é de 12 (doze) meses, com início em 01/3/2025 e término em 28/2/2026.

DO REAJUSTE: O reajuste representa um aumento de 4,77% , o valor total do reajuste será de R$ 250.560,00 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e sessenta reais) do valor inicial do contrato.

VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS O ADITIVO: O valor Total do Contrato para a nova vigência, passará de R$ 5.255.040,00 para R$ 5.505.600,00 (cinco milhões, quinhentos e cinco mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento na  Lei nº 8666/93, Decreto Estadual nº 840/2017, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, Parecer Juridico Referencial exarado no processo nº. 2.700/CPPGE/2020 e no Parecer Juridico Referencial exarado no processo nº 83270/CPPGE/2020.

Gestor do Contrato: Leonil de Moraes Campos Sobrinho

Fiscal Titular: Kássia Paula Oliveira da Silva

Fiscal Suplente: Priscila Rosa da Silva Neves

Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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