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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.01/2025

Processo n. SINFRA-PRO-2025/01364 -OBJETO: Contratação emergencial de empresa de engenharia para execução da obra de construção da ponte sobre o Ribeirão Caiana (PT02363), na rodovia MT-244, dimensionada em 45,55m e largura de 8,80m, localizada no município de Chapada dos Guimarães/MT. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado n.00317/2025/SGAC/PGEMT e demais documentos e justificativas juntados aos autos, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art.75 , VIII, da Lei 14.133/2021, em favor da empresa Bridge Engenharia Ltda; CNPJ n.26.827.066/0001-43, valor global de R$ 4.090.000,00 (Quatro milhões e noventa mil reais), equivalendo a um desconto de 8,67% (oito vírgula sessenta e sete) por cento do estimado da Administração. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2025.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT