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PORTARIA n.º 274/QCG/SPOF, de 10 de março de 2025.

Autoriza o pagamento da jornada extraordinária referente ao mês de fevereiro 2025 e dá outras providências.

Considerando o disposto na Lei Complementar n° 555 de 29 de dezembro de 2014, publicada em Diário Oficial do estado n.º 26571, de 08 de julho de 2015, cominada com a Portaria nº 020/GCG/QCG, de 30 de novembro de 2022, qual regulamenta a prestação de serviço extraordinário pelo militar estadual convocado no período de folga e que se apresente para realização de atividade de reforço policial, mediante retribuição pecuniária,  a comandante geral adjunta da Polícia Militar do estado de Mato Grosso, com lastro normativo no artigo 63, inciso XXIII, combinando com os artigos 84 e 139-a, parágrafo 1° e seus incisos I, II e III bem como os parágrafos 2°, 3° e 4° da LC n.º 555, de 29 de dezembro de 2014; resolve:

art. 1º autorizar o pagamento da jornada extraordinária aos policiais militares abaixo relacionados, conforme valores apresentados no banco de horas do mês de fevereiro de 2025, processo sigadoc PM-PRO-2025/03870,  conforme quadro abaixo:

SUBCHEFE DO ESTADO MAIOR DA PMMT

ORDEM - POSTO - GRADUAÇÃO - NOME COMPLETO - MATRÍCULA - HORAS TRABALHADAS - DATAS TRABALHADAS

1 - CEL PM - JOSE NILDO SILVA DE OLIVEIRA - 59674 - 50 - {28/02/2025,04/02/2025,05/02/2025, 07/02/2025,10/02/2025,11/02/2025,12/02/2025,03/02/2025}

2 - 2º SGT PM - JONATAS VIEIRA DA SILVA - 111024 - 32 - {07/02/2025,10/02/2025,11/02/2025, 12/02/2025, 28/02/2025 }

3 - CB PM - EDD LAWSON CARDOSO DE SOUZA  - 231215 - 6 - {05/02/2025}

*Sigadoc n. PM-CIN-2025/05809

André Wilian Dorileo - Cel PM

Comandante Geral Adjunto da PMMT