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D.O. nº28946 de 11/03/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001-2025-GAPD - pub

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2025/GAPD

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 57/2025/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 10/02/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº PJC-LIS- 2025/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO.

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
Ano Inicial	Ano Final
010.2	AUDIÊNCIAS. DESPACHOS.REUNIÕES	2007	2007	01	Caixabox
010.2	AUDIÊNCIAS. DESPACHOS.REUNIÕES	2009	2009	01	Caixabox
010.2	AUDIÊNCIAS. DESPACHOS.REUNIÕES	2011	2011	02	Caixabox
010.2	AUDIÊNCIAS. DESPACHOS.REUNIÕES	2014	2019	06	Caixabox
010.21	CONVOCAÇÃO.AGENDA	2008	2011	04	Caixabox
010.21	CONVOCAÇÃO.AGENDA	2013	2013	01	Caixabox
010.21	CONVOCAÇÃO.AGENDA	2015	2019	04	Caixabox
012.2	DIVULGAÇÃOINTERNA	2006	2020	15	Caixabox
019.01	INFORMAÇÕESSOBRE ÓRGÃO	2006	2021	20	Caixabox
021.1	CANDIDATOSACARGOE EMPREGO PÚBLICOS	2019	2019	01	Caixabox
021.2	EXAMESDESELEÇÃO	2009	2009	01	Caixabox
021.2	EXAMESDESELEÇÃO	2015	2016	02	Caixabox
022.11	PROMOVIDOSPELA INSTITUIÇÃO	2018	2019	02	Caixabox
022.21	PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO (ESTÁGIOS)	2013	2013	01	Caixabox
023.13	LOTAÇÃO.REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA. PERMUTA.REGIMEDE TRABALHO	2006	2009	04	Caixabox
023.13	LOTAÇÃO.REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA. PERMUTA.REGIMEDE TRABALHO	2011	2016	10	Caixabox
024.2	FÉRIAS	2006	2008	02	Caixabox
024.2	FÉRIAS	2011	2011	01	Caixabox
024.2	FÉRIAS	2014	2017	03	Caixabox
029.1	HORÁRIODEEXPEDIENTE	2010	2015	05	Caixabox
029.1	HORÁRIODEEXPEDIENTE	2017	2018	01	Caixabox
029.21	NOPAÍS(DIÁRIAS)	2007	2007	01	Caixabox
029.21	NOPAÍS(DIÁRIAS)	2012	2015	07	Caixabox
029.21	NOPAÍS(DIÁRIAS)	2017	2017	03	Caixabox
033.11	COMPRA	2006	2006	01	Caixabox
033.11	COMPRA	2009	2012	03	Caixabox
033.11	COMPRA	2015	2015	01	Caixabox
033.14	DOAÇÃO.PERMUTA	2013	2013	01	Caixabox
036.1	REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃODE SERVIÇOS	2010	2010	01	Caixabox
036.1	REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃODE SERVIÇOS	2015	2015	01	Caixabox
037.2	MATERIALDECONSUMO	2012	2012	01	Caixabox
041.011	ÁGUAEESGOTO	2015	2015	01	Caixabox
041.52	MANUTENÇÃODEAR CONDICIONADO	2007	2007	01	Caixabox
042.12	ALUGUEL	2012	2012	01	Caixabox
042.2	CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. VISTORIA. TOMBAMENTO	2015	2015	01	Caixabox
042.2	CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. VISTORIA. TOMBAMENTO	2018	2018	01	Caixabox
042.4	ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO	2017	2017	01	Caixabox
042.5	ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS	2017	2017	01	Caixabox
051.11	QUADRO DE DETALHAMENTODE DESPESAS (QDD) .	2015	2015	01	Caixabox
051.231	LIBERAÇÃODE ORÇAMENTO	2006	2006	01	Caixabox
052.222	PAGAMENTO DE FATURA/NOTAFISCAL	2013	2013	01	Caixabox
063.2	PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃOEEXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.	1983	2022	42	Caixabox
812.1	BOLETIMDEOCORRÊNCIA	1981	1999	159	Caixabox
812.2	PLANODEOPERAÇÃO	2000	2013	77	Caixabox
812.3	ORDEMDEOPERAÇÃO	1996	2014	88	Caixabox
813	AÇÕESPREVENTIVASDE SEGURANÇA	2005	2015	21	Caixabox
805	OUVIDORIA (DENUNCIA IMPROCEDENTE)	2018	2019	01	Caixabox
991	CARTAS DE APRESENTAÇÃOE RECOMENDAÇÃO	2013	2013	01	Caixabox
992	COMUNICADOSE INFORMES	2006	2008	01	Caixabox
992	COMUNICADOSE INFORMES	2010	2021	02	Caixabox
993	CONVITESDIVERSOS	2008	2008	01	Caixabox
993	CONVITESDIVERSOS	2012	2016	01	Caixabox
993	CONVITESDIVERSOS	2018	2019	01	Caixabox
994	FELICITAÇÕES. AGRADECIMENTOS. PÊSAMES. DESPEDIDAS	2017	2019	01	Caixabox
995	PROTESTOS. REIVINDICAÇÕES. SUGESTÕES	2006	2006	01	Caixabox
995	PROTESTOS. REIVINDICAÇÕES. SUGESTÕES	2018	2018	01	Caixabox
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS EINFORMAÇÕESDIVERSAS	2006	2020	02	Caixabox
067.4	ACESSOÀSISTEMAS INFORMATIZADOS	2016	2016	01	Caixabox
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS EINFORMAÇÕESDIVERSAS	2006	2021	02	Caixabox
DATASLIMITESGERAIS:1981-2022	MENSURAÇÃOTOTAL:520caixa(s)box/ 72,8 metro(s) lineares
OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade.
Conta(s)do(s) exercício(s)de:	Conta(s)aprovada(s)pelo Tribunal de Contas em:	PublicaçãonoDiárioOficial(data,seção, página)
2006	2007	Decisãonº2177/2007,PublicadoD.O.Eem 04/09/2007; Seção 24670; Pág. 57
2007	2008	Decisãonº1686/2008,PublicadoD.O.Eem 25/09/2008; Seção 24927 ; Pág.34
2009	2010	Decisãonº3814/2010,PublicadoD.O.Eem 10/12/2010; Seção 25455 ; Pág. 39
2010	2011	Decisãonº4103/2011,PublicadoD.O.Eem 06/12/2011; Seção 25696 ; Pág. 151
2011	2012	Decisãonº634/2012,PublicadoD.O.Eem 18/11/12; Seção 25911 ; Pág.78
2012	2013	Decisãonº5799/2013,PublicadoD.O.Cem 16/12/2013; Seção 280 ; Pág. 87
2013	2014	Decisãonº2494/2014,PublicadoD.O.Cem 12/11/2014; Seção 506 ; Pág. 38
2014	2015	Decisãonº3593/2015,PublicadoD.O.Cem 02/12/2015; Seção 760 ; Pág. 16
2015	2017	Decisãonº639/2016,PublicadoD.O.Cem 26/01/2017; Seção 1040 ; Pág. 34
2017	2018	Decisãonº484/2018,PublicadoD.O.Cem 10/10/2019; Seção 1747 ; Pág.13

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO.

Cuiabá/MT, 10 de março de 2025

GLAUCE REGINA PACHECO CORRÊA INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407

Gerência de Almoxarifado Patrimônio e Documentos

NELMA ZAMBONINI FARIAS CANDIDA PEREIRA PRESIDENTE CPAD SESP GERÊNCIA DE ARQUIVO

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