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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024/CGE

(Processo SIGADOC n. CGE-PRO-2024/01527.02)

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II - CONTRATADO: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ n. 00.521.113/0001-32.

III - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO DE VALOR do Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, compreendendo os serviços para instalação de forro metálico, com a consequente substituição das luminárias, em imóvel público da, em imóvel público da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, decorrente do Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA.

IV - VIGÊNCIA: A vigência permanece inalterada (17/12/2024 a 17/12/2025).

V - ACRÉSCIMO e VALOR: Acresce-se o percentual de 41,98% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 430.134,91 (quatrocentos e trinta mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e um centavos). O valor do Contrato passará a ser de R$ 1.454.847,73 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 124, inciso I, alínea “b” e artigo 125 da Lei n. 14.133/2021 c/c artigo 279, inciso I do Decreto Estadual n. 1.525/2022 e alterações.

VII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2861, elemento e subelemento de despesa: 4.4.90.51., fonte: 1.501.0000.

VIII - ASSINAM: JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO - Secretário-Controlador Geral do Estado em substituição legal - Contratante e SÁLVIO PEDRO MACHADO - Representante legal da empresa contratada.