Legislação

D.O. nº28947 de 12/03/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

D.O. nº28947 de 12/03/2025

WINTER MARTINS

D.O. nº28947 de 12/03/2025
GDE GERACAO DE ENERGIA S.A

A WINTER MARTINS, brasileiro, portador da carteira de identidade RG: n° 356.251 SSP-MT e CPF: N° 769.785.161-04, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de Licença por Adesão e Compromisso - LAC para implantação de TABLADO, PIERS E DEMAIS ESTRUTURAS FLUTUANTES SEM PROPULSÃO, com tamanho o de 12 metros², situada na Estrada Rural 31, Rancho São Pedro, município de Indiavaí - MT.

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