EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0069/2025
PROCESSO:SESP-PRO-2024/03132
DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do Gabinete de Gestão Integrada - GGI com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação “a realização das atividades integradas de fiscalização e educação para o trânsito denominado Operação Lei Seca Mato Grosso”.
DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.
DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.
DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;
Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.
Fiscais SESP:
Fiscal Titular: Monalisa Marcielle Furlan Toledo
Matrícula: 129201
E-mail: monalisatoledo@pm.mt.gov.br
Fiscal Substituto: Antônio Carlos de Souza
Matrícula: 52447
E-mail: antoniosouza@sesp.mt.gov.br
Fiscais Prefeitura:
Fiscal Titular: Juliano Facincani de Oliveira
Matrícula: 8755
E-mail:dmtu@campoverde.mt.gov.br
Fiscal Substituto: Francisco Boaz Ferreira Guimarães
Matrícula: 5657
E-mail: boazfguimaraes@gmail.com
DATADAASSINATURA: 10/03/2025
ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO (Coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada); ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (Prefeito Municipal de Campo Verde).