Legislação

D.O. nº28940 de 27/02/2025
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PE. RODOLFO E SMIÃO BORORO

D.O. nº28947 de 12/03/2025

EXTRATO INTERMED 05 E 06.2025 TMF CONSTRUÇÕES - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

D.O. nº28956 de 24/03/2025
EXTRATO INTERMED 10.2025 CAMARA ALTO ARAGUAIA - REGIME FECHADO

EXTRATO DE TERMO 05/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A EMPRESA TMF CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/SAAP/SEJUS.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, EMPRESA TMF CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula 12019, suplente VALDIRENE REGINA BORBA - Matrícula 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: THIAGO RONCHI ADRIEN EUGENIO, CPF: 002.837.181-02, TELEFONE: (65) 9 8411-1751, E-mail: thiagoadrien83@gmail.com

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2025/00059.

DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025.

ASSINAM: THIAGO RONCHI ADRIEN EUGENIO (Proprietário da empresa TMF Construções, Incorporação e Serviços LTDA), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado De Justiça/SEJUS), ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE TERMO 06/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A EMPRESA TMF CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/SAAP/SEJUS.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, EMPRESA TMF CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços;