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D.O. nº28947 de 12/03/2025

EXTRATO 1º termo aditivo ao Contrato 007.2024.MTPREV - Lider Notebooks

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2024/MTPREV.

Processo: MTPREV-PRO-2024/08190

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda.

CNPJ: 12.477.490/0002-81

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro em 20% (vinte por cento) sobre os valores inicialmente pactuados no Contrato nº. 007/2024/MTPREV, e o acréscimo  em 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades originalmente contratadas.

Do Reequilíbrio Econômico Financeiro:

Item 1: Passou de R$ 4.593,63  para  R$  5.512,36  (cinco  mil,  quinhentos  e  doze  reais  e  trinta  e  seis  centavos)  tendo  um reajuste de R$ 918,73 (novecentos e dezoito reais e setenta e três centavos).

Item 2: Passou de R$ 717,00 para R$ 860,40 (oitocentos e sessenta reais e  quarenta  centavos)  tendo  um  reajuste  de  R$  143,40  (cento  e  quarenta  e  três  reais  e  quarenta centavos).

Do Acréscimo: Acrescer em 25% as quantidades originalmente contratadas dos itens 1 e 2,  corresponde a um aumento de 15 (quinze) unidades, totalizando: R$ 95.591,40 (Noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos).

Do Fundamento Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 65 inciso II, “d”, e no §1º, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, no Parecer Jurídico nº 00385/2024/SGPG/PGEMT e Pareceres Técnico Contábil, constantes nos autos do processo.

Dotação Orçamentária: UO: 11305; Programa: 036; P.A.O.E.: 2009; Natureza de Despesa: 44.90.52.00; Fonte: 1.802.0000.

Data da última assinatura: 11/03/2025

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência, Sra. Paola Correia Sanches Cintra - Diretora de Administração Sistêmica do Mato Grosso Previdência - Contratante e Sr. Jovino Pereira de Brito Júnior - representante legal da empresa Lider Notebooks Comércio e Serviços Ltda - Contratada.

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