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D.O. nº28207 de 18/03/2022
Extrato 3º termo adt prz Contrato 007 2020 Super Estágio
D.O. nº28208 de 21/03/2022

Extrato Portaria Março 10

D.O. nº28210 de 23/03/2022
Extrato de Termo de Recebimento processo nº 217438/2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 215 de 18 de março de 2022, Outorga a JOÃO BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 271.494.801-44, referente ao Processo nº 422559/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal, piscicultura e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Ponta Porã, zona rural, município de Água Boa/MT, com validade até 16 de março de 2027.

Portaria nº 216 de 18 de março de 2022, Outorga a SENDAS DISTRUIDORA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 06.057.223/0444-62, referente ao Processo nº 212288/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida João Ponce de Arruda, n° 4.362, Lote 04, Bairro: Centro, município de Rondonópolis/MT, com validade até 16 de março de 2027.

Portaria nº 217 de 18 de março de 2022, Altera a outorga a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob n° 70.499.462/0001-80, concedida pela Portaria nº 527 de 13/08/2020, publicada no DOE do dia 19/08/2020, referente ao Processo nº 550643/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Antônio Teixeira dos Santos, nº 1559, Bairro: Parque Universitário, município de Rondonópolis/MT, com validade até 11 de agosto de 2025.

Portaria nº 218 de 18 de março de 2022, Renova e Altera a outorga a MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 04.747.794/0003-74, concedida pela Portaria nº 256 de 08/05/2020, publicada no DOE do dia 15/05/2020, referente ao Processo nº 689324/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessendentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 130, Km 15, zona rural, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 16 de março de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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