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D.O. nº28946 de 11/03/2025
São Félix do Araguaia - 2AVISOS DE LICITAÇÃO
D.O. nº28950 de 17/03/2025

São Félix do Araguaia - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 009

D.O. nº28955 de 21/03/2025
São Félix do Araguaia - 3ARQUIVOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E CONVÊNIO DO ESTADO. ARTISTA: ANDERSON FREIRE, NO DIA 11/07/2025, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN. FAVORECIDA: CRIATIVE MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ n.º 08.648.622/0001-32, sediada na Rua Sete de junho, nº 33, Sala 101 e 114, ed. Canal Office Tower - Coqueiral de Itaparica - Vila Velha - ES, CEP: 29.102-114, e-mail: juridico@grupocriative.com.br, representado pelo Senhor: Ivanildo Medeiros Nunes, portador do CPF sob nº. XXX.XXX.XX7-X4. VALOR GLOBAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV - Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 036/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 14 de março de 2025.

Acácio Alves Souza - Prefeito Municipal. PMSFA/MT.

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