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D.O. nº28943 de 06/03/2025
01. AVISO DE ABERTURA PE 004-2025
D.O. nº28950 de 17/03/2025

2. AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO_SENAI

D.O. nº28953 de 19/03/2025
02. AVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA PE 004-2025-1

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por dispensa de licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC.

CONTRATADO: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ: 03.819.150/0001-10

OBJETO: Contratação do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, para ministrar cursos de qualificação profissional e social atendendo aos requisitos do Plano de Ações e Serviços - PAS do Sistema Nacional de Emprego - SINE para o bloco de ações e serviços "Qualificação Social e Profissional.”

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

SETASC

PROJETO ATIVIDADE:

3392 - Qualificação Social e Profissional

UNID. ORÇAMENTÁRIA

22101

PROGRAMA:

22605 - Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT.

NAT. DA DESPESA

3.3.90.39.006 - Serviço de Apoio ao Ensino.

FONTE:

1.714.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

VALOR

R$ 1.755.640,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

FISCALIZAÇÃO:

NOME:

MATRÍCULA

GESTOR:

DANIELLI DENISE DOS SANTOS

281672

FISCAIS:

ALEXANDRA GAIVA FREIRE FALCÃO TREW

249392

LÉA CRISTINA BARACAT

54500

LUCIENE DA GUIA MIRANDA

59941

LUZIA ROCHA SILVA VICENTIN

235294

SUPLENTES:

REGINA CÉLIA SANTOS PEREIRA MARQUES

217385

AURIVANDO MACIEL DA COSTA

307776

DALIA ALMEIDA DE LAVOR

257303

MAIRA REGINA SOUZA SILVA

235227

PROCESSO SIGADO/SIAG Nº: SETASC-PRO-2024/09548

FUNDAMENTO: art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 054/2024 - fls. 366-368 (SIAG).

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 24 de fevereiro de 2025.

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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