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D.O. nº28948 de 13/03/2025
EXTRATO PE 6-2025 - Republicação
D.O. nº28950 de 17/03/2025

Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso 1-2023

D.O. nº28953 de 19/03/2025
Inexigibilidade de Licitação 008-2025 - Empresa Anita Brito Neurociência e Desenvolvimento Ltda.

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE TERMO DE COMPROMISSO 1/2023

CIA 0025689-63.2023.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ: 03.507.548/0001-10

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Quinta (Da Vigência) do Termo de Compromisso originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Quinta, prorrogando o prazo de vigência do Termo Compromisso por mais 60 (sessenta) dias, para o período de 11/05/2025 a 10/07/2025, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o prazo de 60 (sessenta) meses, conforme art. 57, da Lei n. 8.666/1993.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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