Legislação

D.O. nº28536 de 07/07/2023
Sandra Eudes Domani Prime DOE 070723

D.O. nº28536 de 07/07/2023

Sandra Eudes Forteleza Guapore DOE 070723

D.O. nº28536 de 07/07/2023
Sandra Eudes Forteleza Guapore 2 DOE 070723

FORTALEZA DO GUAPORÉ AGRO PASTORIAL LTDA.- CNPJ 02.927.319/0001-92, Fazenda Fortaleza, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido da classificação quanto a Segurança da Barragem, por meio de cadastro, para acumulação de água para usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no afluente sem denominação, nas coordenadas 14° 18’ 23,14” S e 60° 3’ 15,69” O, localizada no município de Nova Lacerda/MT, inscrita no CAR MT 105657/2020.

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D.O. nº28536 de 07/07/2023Sandra Eudes Domani Prime DOE 070723

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D.O. nº28536 de 07/07/2023Sandra Eudes Forteleza Guapore 2 DOE 070723

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Sandra Eudes Forteleza Guapore 2 DOE 070723