Aguarde por favor...
D.O. nº28951 de 18/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 286/2024
D.O. nº28951 de 18/03/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 173/2023

D.O. nº28951 de 18/03/2025
GSB - Extrato da Portaria 276

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/07548

COMPROMISSÁRIO:  FERNANDO ROSSI DE OLIVEIRA, residente e domiciliado na Rodovia GO 320, Fazenda João José da Barra, s/n, Joviânia - GO, CEP: 78.610-000, responsável pelo imóvel Fazenda Santa Célia, localizado na Comarca de Nova Xavantina  .

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 19.068,36 (dezenove mil e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 173/SEMA/2023, referente ao processo administrativo nº 12949/2020, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 12949/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  06 de fevereiro de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital