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D.O. nº28951 de 18/03/2025
DOE SEMA PANTANAL GD - SARA
D.O. nº28951 de 18/03/2025

DAVID DOS SANTOS

D.O. nº28951 de 18/03/2025
PUBLICACAO SEMA

O proprietário DAVID DOS SANTOS, inscrito no CPF 313.295.941-34, com propriedade caracterizada como Lote 4e do Agrupamento 2, localizada no bairro Vila Aurora na zona urbana de Rondonópolis, e registrada sob a matrícula n° 117.161, com área de 53.884,51 m² conforme documentos registrados no 1° Tabelionato e Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, vem a público informar que requereu junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) a Licença Prévia e a Licença de Instalação para a atividade de retificação do curso d'água, a ser realizada na propriedade localizada no município de Rondonópolis-MT, conforme especificado na propriedade mencionada. Informa-se também que não há a exigência de realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a execução desta atividade, conforme estabelecido pelos critérios técnicos da SEMA.

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