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D.O. nº28949 de 14/03/2025
EXTRATO 2º T.A AO CONTRATO Nº 016-2023- MTI - LIFERAY LATIN AMERICA LTDA
D.O. nº28951 de 18/03/2025

EXTRATO 3º T.A AO CONTRATO Nº 033-2023.MTI-SÃO PEDRO

D.O. nº28953 de 19/03/2025
EXTRATO PUBLICAÇÃO SEÇÃO MTI-SETASC 001-2021

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023/MTI

DA ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2023/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa SÃO PEDRO CONSTRUTORA LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2025/00659.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 10,62% (dez inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) do contrato n° 033/2023/MTI, com o objetivo de adequar a planilha orçamentária atual aos serviços necessários para o bom andamento da obra de reforma e ampliação do edifício sede da MTI no Centro Político Administrativo de Cuiabá/MT e atualizar a garantia contratual.

DA ALTERAÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo fica acrescido o percentual de 10,62% (dez inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) ao Contrato nº 033/2023/MTI, com fundamentação no item 5.15 do contrato e inciso II do art. 81 da Lei 13.303/2016 e art. 74 do Regulamento de Licitações e Contratos - MTI.

DAS ESPECIFICAÇÕES DA OBJETO: O valor total do contrato passará de R$ 19.455.705,55 (dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 21.373.488,22 (vinte e um milhões, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11401, Programa 536, Projeto/Atividade: 3399, Natureza de despesa: 4490.51, Fonte: 1759.0000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 033/2023/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 14/03/2025.

ASSINAM: Cleberson Antônio Sávio Gomes-Diretor-Presidente da MTI / Cesar Fernando Berriel Vidotto - Diretor Administrativo da MTI/ Contratante e o Sr. José Avena Neto / São Pedro Construtora Ltda - Contratada.

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