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D.O. nº28536 de 07/07/2023
ALTERAR em parte a Portaria nº 297/2023/SDPG de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28455, considerando a decisão proferida no procedimento nº 26750/2023
D.O. nº28536 de 07/07/2023

EXTRATO 5º TA CONTRATO Nº 019 2019 ELTON ARNDT

D.O. nº28536 de 07/07/2023
AVISO+DE+ABERTURA+ +142023 (1)

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019/DPE/MT

Processo nº 22029/2023.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: ELTON ARNDT

Do Objeto: O presente objetiva prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 019/2019/DPE/MT, por mais 12 (doze) meses.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 26/07/2023 e término em 26/07/2024, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 16/06/2023.

Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 22029/2023, Parecer Técnico nº 236/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal:  ELTON ARNDT

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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