EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019/DPE/MT
Processo nº 22029/2023.
Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Locador: ELTON ARNDT
Do Objeto: O presente objetiva prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 019/2019/DPE/MT, por mais 12 (doze) meses.
Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 26/07/2023 e término em 26/07/2024, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.
Data da assinatura: 16/06/2023.
Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 22029/2023, Parecer Técnico nº 236/2023.
Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,
Rep Legal: ELTON ARNDT
Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1