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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de COTRIGUÇAU/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 002/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados na Escola Estadual ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI localizadas no Município de COTRIGUAÇU/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 31 de março de 2022 às 08:00 h. INÍCIO DA SESSÃO, ABERTURA, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE PREÇOS E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Dia 31 de março de 2022 às 08:30HS. APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS: 01/04/2022, 09HS. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: E.E. André Antônio Maggi - Avenida Sete de Setembro, Assentamento PA Nova União Cotriguaçu/MT. Telefone: (66) 35271149. AQUISIÇÃO DO EDITAL: DRE/ NUCLEO REGIONAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU/MT Email: ctg.nre@educacao.mt.gov.br PREGOEIRO (A) OFICIAL: Claudiane Borchert Grespan.