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D.O. nº28949 de 14/03/2025
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº 006
D.O. nº28953 de 19/03/2025

PORTARIA FISCAL Nº 025-PGE-2025 - O.F N 10005, 10007.

D.O. nº28957 de 25/03/2025
011

PORTARIA Nº 025/PGE/2025

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo Nº

 Fiscal do Contrato

10005/2025

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO

AQUISIÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) VAGAS PARA O 1º SIMPÓSIO DE TRASNFORMAÇÃO DIGITAL NA ADVOCACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO, QUE SERÁ REALIZADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE MATO GROSSO (OAB/ESA-MT), EM CUIABÁ-MT.

R$ 5.000,00

PGE-PRO-2025/03676

FISCAL TITULAR: RENNER MARTINS FERREIRA DA SILVA

10007/2025

ZÊNITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA S/A

PARTICIPAÇÃO DO EVENTO 40 ORIENTAÇÕES PRÁTICAS PARA APLICAR A LEI Nº. 14.133/2021.

R$ 17.985,00

PGE-PRO-2025/03582

FISCAL TITULAR: EVALTON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR

FISCAL SUBSTITUO: WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 18 de Março de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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