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D.O. nº28953 de 19/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 589/2024
D.O. nº28953 de 19/03/2025

Extrato Portaria GASUB março 06

D.O. nº28954 de 20/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 280/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 279 de 14 de março de 2025, Transferir a outorga de FS AGRISOLUTIONS INDUSTRIA DE BICOMBUSTÍVEIS, inscrito no CNPJ sob n° 20.003.699/0004-01, concedida pela Portaria nº 578 de 20/05/2024, publicada no D.O.E do dia 22/05/2024, para FS AGRISOLUTIONS INDUSTRIA DE BICOMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 20.003.699/0004-01, referente ao Processo nº 2326/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 10 de junho de 2027.

Portaria nº 280 de 14 de março de 2025, Outorgar a ISMAEL TEIXEIRA ROSA, inscrito no CPF sob n° 473.846.979-72, referente ao Processo nº 2508/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 12 de março de 2030.

Portaria nº 286 de 14 de março de 2025, Alterar a outorga a AGROPECUÁRIA LOCKS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 01.982.131/0007-70, concedida pela Portaria nº 556 de 19/06/2023, publicada no DOE do dia 20/06/2023, referente ao Processo 2226/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Guapirama, zona rural do município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 14 de junho de 2028.

Portaria nº 287 de 14 de março de 2025, Outorgar a ANA CLAUDIA GIACOMELLI, inscrita no CPF sob n° 034.742.821-58, referente ao Processo nº 140/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Magiana, zona rural no município de Sorriso/MT, com validade até 13 de junho de 2028.

Portaria nº 313 de 18 de março de 2025, Outorgar a SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 09.477.652/0176-76, referente ao Processo nº 2425/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Várzea Grande/MT, com validade até 17 de março de 2030.

Portaria nº 315 de 18 de março de 2025, Outorgar a MARINO JOSE FRANZ, inscrito no CPF sob n° 430.885.119-04, referente ao Processo nº 63/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Júlio Armazéns Gerais - Unidade Guarantã, zona rural no município de Guarantã do Norte/MT, com validade até 13 de março de 2030.

Portaria nº 316 de 18 de março de 2025, Outorgar a JOSE VENGRUS FILHO, inscrito no CPF sob n° 493.765.279-68, referente ao Processo nº 2052/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Três Irmãos, zona rural no município de Campo Verde/MT, com validade até 13 de março de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Renovação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Cooperativa dos Produtores de Leite de Campinápolis, inscrito no CNPJ: 03.967.595/0001-47, referente ao Processo nº 3253/2024, conforme Parecer Técnico nº 943/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Dinâmica Maquinas Agrícolas Ltda, inscrito no CNPJ: 17.735.426/0004-39, referente ao Processo nº 1971/2023, conforme Parecer Técnico nº 905/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de autorização de perfuração de poço tubular, para Scheffer & Cia Ltda, inscrito no CNPJ: 04.733.767/0046-82, referente ao Processo nº 3261/2024, conforme Parecer Técnico nº 990/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de alteração de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Usinas Itamarati S/A, inscrito no CNPJ: 15.009.178/0001-70, referente ao Processo nº 3743/2024, conforme Parecer Técnico nº 976/2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

TARCISIO ORLANDO, CPF: 010.446.281-70, Processo nº 2317/2023. Município: Novo Mundo/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°59’34,89"S e Long. 55°10’48,11”W. Vazão máxima de bombeamento 1,01 m³/h por um período de 7,52 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 14/03/2030 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019).  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

NICOLE STEPHANIE BOMFANTI GIACOBBO, CPF: 009.785.861-74, Processo nº 2763/2024. Município: Nova Ubiratã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°26’06”S e Long. 55°02’28”W. Vazão máxima de bombeamento 4,137 m³/h por um período de 2,21 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,14 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-10. Validade do cadastro: 17/03/2030 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019).  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ELAINE CRISTINA RODRIGUES MORAES, CPF: 308.814.608-42, Processo nº 1089/2024. Município: Campinápolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°38'52.4000”S e Long. 52°47'17.5000”W. Vazão máxima de bombeamento 7,22 m³/h por um período de 1,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG TA-4. Validade do cadastro: 17/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

C K PIVETA COMBUSTÍVEIS, CNPJ: 28.147.472/0001-90, Processo nº 1893/2024. Município: Figueirópolis D’Oeste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°26'45.0000”S e Long. 58°44'0.0000”W. Vazão máxima de bombeamento 1,5 m³/h por um período de 6 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Pantanal, UPG P-1. Validade do cadastro: 14/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

OSVALDO SIQUEIRA EIRELI, CNPJ: 04.850.013/0001-00, Processo nº 1906/2024. Município: Diamantino/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°22'47.1000”S e Long. 56°23'6.4000”W. Vazão máxima de bombeamento 4,27 m³/h por um período de 1,42 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,08 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: indústria. Província Aquífera Serrana, UPG P-3. Validade do cadastro: 17/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, CNPJ: 94.813.102/0001-70, Processo nº 2329/2023. Município: Porto Dos Gaúchos/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°32’58,41”S e Long. 57°22’48,62”W. Vazão máxima de bombeamento 7 m³/h por um período de 1,13 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífera Bacia do Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 17/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

KALT SYSTEM IND. E COM. DE EQUIP. DE REFRIG. LTDA, CNPJ: 14.492.489/0001-70, Processo nº 4057/2024. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°38'31.3400”S e Long. 56°10'28.1600”W. Vazão máxima de bombeamento 1,27 m³/h por um período de 7,43 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,445 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 17/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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