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D.O. nº28953 de 19/03/2025
EXTR TC 11730-2025 SESP-SAIOP-INFINITY FIBRA TELECON - VIGIA MAIS - VM
D.O. nº28953 de 19/03/2025

EXTRATO DO 9º T.A - CONTRATO Nº 124.2021 SESP - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS

D.O. nº28955 de 21/03/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 005 2025 SESP ZDAT TELEA

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 124/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa OASIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a concessão de REPACTUAÇÃO referente a CCT 2024/2026, deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação contemplando os serviços de suporte técnico especializado aos usuários, sustentação da infraestrutura referente ao ambiente computacional, seus meios de comunicação, sistemas funcionais e processos de execução.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica repactuado o valor do contrato com base na Convenção Coletiva do Trabalho 2024/2026, a partir de 01/05/2024, em conformidade com a Informação nº 236/2024/GICON.

Fica alterado o valor global do Contrato para o período compreendido entre 01/09/2023 a 31/08/2024, bem como a partir de 01/09/2024, em razão da concessão da repactuação, desconsiderando as glosas de execução contratual.

O valor mensal repactuado do contrato, a partir de 01/05/2024, passará para R$ 310.620,32 (trezentos e dez mil seiscentos e vinte reais e trinta e dois centavos).

Para a vigência de 01/09/2023 a 31/08/2024, o valor global anual do contrato que é de R$ 3.594.845,88 (três milhões quinhentos e noventa e quatro mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), passará para R$ 3.639.045,20 (três milhões seiscentos e trinta e nove mil quarenta e cinco reais e vinte centavos). O valor estimado relativo a 5% de horas extras, para o período, será retificado para R$ 181.952,26 (cento e oitenta e um mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos).

Para a vigência de 01/09/2024 a 31/08/2025, o valor repactuado anual do contrato, o valor global anual do contrato que é de R$ 3.594.845,88 (três milhões quinhentos e noventa e quatro mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), passará para R$ 3.727.443,84 (três milhões setecentos e vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

O valor estimado relativo a 5% de horas extras, será retificado para R$ 186.372,19 (cento e oitenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais e dezenove centavos).

O valor anual do contrato a partir de 01/09/2024 será de R$ 3.913.816,03 (três milhões novecentos e treze mil e oitocentos e dezesseis reais e três centavos), que compreende o valor dos postos repactuados mais o valor estimado das horas extras.

DAS HORAS EXTRAS: Fica demonstrado o valor da remuneração, por item, a partir da contratação até a presenta repactuação, sobre os quais serão calculados o valor da Hora Extra.

O demonstrativo do Valor Unitário das Horas Extras, para o período de 01/05/2024 a 31/08/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: SESP; PROGRAMA:531; PROJETO ATIVIDADE: 2740; NAT. DA DESPESA: 33.90.92/40; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 176.797,28.

DA GARANTIA CONTRATUAL:A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para acobertar esta repactuação.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 18/03/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/48195.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e EVELYN APARECIDA VALERIA DA SILVA - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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