Legislação

D.O. nº28951 de 18/03/2025
PORTARIA Nº 375/2025/SSDPG - Designa Servidora para Curso

D.O. nº28953 de 19/03/2025

PORTARIA Nº 376.2025.SSDPG - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio

D.O. nº28953 de 19/03/2025
PORTARIA Nº 377.2025.SSDPG - Altera escala plantão da microrregião Alta Floresta

PORTARIA Nº 376/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000004688-4.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) das Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
18h de 19/03/2025 à 12h de 21/03/2025	Dr.(a):Kamila Souza Lima Assessor(a) de Defensor (a):Maywmy Edwarda Araújo Silva
18h de 21/03/2025 às 12h de 24/03/2025	Dr.(a):Kamila Souza Lima Assessor(a) de Defensor (a):Maywmy Edwarda Araújo Silva Dr.(a):Milena Barboza Bortoloto Assessor(a) de Defensor (a):Tainã de Campos Rondon
18h de 24/03/2025 à 12h de 26/03/2025	Dr.(a):Kamila Souza Lima Assessor(a) de Defensor (a):Maywmy Edwarda Araújo Silva
18h de 23/05/2025 à 12h de 26/05/2025	Dr.(a):Rodrigo Bassi Saldanha Assessor(a) de Defensor (a):Dayana Melo dos Santos Dr.(a):Kamila Souza Lima Assessor(a) de Defensor (a):Maywmy Edwarda Araújo Silva
18h de 18/06/2025 à 12h de 23/06/2025	Dr.(a):Kamila Souza Lima Assessor(a) de Defensor (a):Maywmy Edwarda Araújo Silva Dr.(a):Gisele Chimatti Berna Assessor(a) de Defensor (a):Maria Josefina Vieira Costa Albrecht
18h de 23/06/2025 à 12h de 25/06/2025	Dr.(a):Kamila Souza Lima Assessor(a) de Defensor (a):Maywmy Edwarda Araújo Silva

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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