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D.O. nº28951 de 18/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO N° 95.2025 - PROCESSO 13.2025-137 - CIRO CERCINO DOS SANTOS
D.O. nº28953 de 19/03/2025

ATO ADMINISTRATIVO N° 96.2025 - PROCESSO 2025.7.01060 - VANESSA GONCALVES LOPES COSTA.

D.O. nº28955 de 21/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO N° 101.2025 - PROCESSO 2025.7.00137 - DURVAL ROSA PANIAGO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 96/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo  140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.7.01060,do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 18/01/2025, a Sra. Vanessa Goncalves Lopes Costa, RG nº 18***624 SSP/MT e CPF n.º 495.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Cid Dos Anjos Costa Filho, RG n° 01***855 SESP/MT, CPF n° 293.***.***-59, matrícula funcional nº 85333/1, lotado quando em atividade no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, pela Secretaria de Estado de Educação, falecido em 18/01/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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