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D.O. nº28953 de 19/03/2025
PORTARIA N.225/2025
D.O. nº28953 de 19/03/2025

PORTARIA N.228/2025

D.O. nº28953 de 19/03/2025
PORTARIA N.227/2025

Portaria n.º228/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SANDRA HELENA RAMALHO BATISTA, matrícula 141372, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 236/2025-139:

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Averbem-se:  1 ano, 10 meses e 24 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 246974/2025 emitida em 13/02/2025 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, nos seguintes t ermos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

07/03/1994 a 31/01/1996

1 ano, 10 meses e 24 dias

Governo do Estado de Minas Gerais

Auxiliar Secretária.

Obs. O período averbado não será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, pois não foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 18 de março de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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