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D.O. nº28953 de 19/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 219/2023
D.O. nº28953 de 19/03/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 267/2024

D.O. nº28953 de 19/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 589/2024

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/39783

COMPROMISSÁRIO:   J S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI, CNPJ: 09.010.204/0001-88, com sede na Rodovia BR 163, s/n, Moraes Almeida, CEP:68189-000, na cidade de Itaituba/PA.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 9.972,02 (nove mil e novecentos e setenta e dois reais e dois centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Terceira do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 267/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 342394/2021 e n° 31629/2022, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 13896/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 18 de março de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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