Aguarde por favor...
D.O. nº28953 de 19/03/2025
PORTARIA N.223/2025
D.O. nº28953 de 19/03/2025

PORTARIA N.224/2025

D.O. nº28953 de 19/03/2025
PORTARIA N.225/2025

Portaria n.º 224/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSE SOUZA DA SILVA, matrícula 100479, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 260/2025-139:

Averbem-se:19 anos, 9 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 13/09/2024 sob o n.º 10001180.1.00038/19-2, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

11/03/2002 a 31/12/2002

9 meses e 20 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

17/02/2003 a 31/12/2003

10 meses e 14 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

09/02/2004 a 23/12/2004

10 meses e 15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

14/02/2005 a 19/12/2005

10 meses e 06 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

13/02/2006 a 31/03/2006

01/04/2006 a 22/12/2006

01 mês e 18 dias

08 meses e 22 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

PROFESSOR

12/02/2007 a 31/05/2007

01/06/2007 a 31/07/2007

01/08/2007 a 21/12/2007

03 meses e 19 dias

02 meses

04 meses e 21 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

PROFESSOR

PROFESSOR

13/02/2008 a 19/12/2008

10 meses e 07 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

02/03/2009 a 23/12/2009

9 meses e 22 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

01/02/2010 a 23/12/2010

10 meses e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

16/02/2011 a 24/12/2011

10 meses e 09 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

03/02/2012 a 19/04/2012

2 meses e 17 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/1986 a 04/08/1995

08 anos, 11 meses e 04 dias

MUNICÍPIO DE CÁCERES

PROFESSOR

19/02/2001 a 31/12/2001

10 meses e 12 dias

MUNICÍPIO DE CÁCERES

PROFESSOR

20/04/2012 a 31/12/2012

8 meses e 11 dias

MUNICÍPIO DE CÁCERES

PROFESSOR

01/03/2013 a 25/09/2013

6 meses e 25 dias

MUNICÍPIO DE CÁCERES

PROFESSOR

Obs. 01. Omitido o dia 26/09/2013, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 17 de março de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital