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D.O. nº28953 de 19/03/2025
DUDSINOP -14.03.2025
D.O. nº28953 de 19/03/2025

OFÍCIO CIRCULAR nº 04-2025

D.O. nº28953 de 19/03/2025
OFÍCIO CIRCULAR nº 05-2025

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 04/2025.

Cuiabá, 17 de março de 2025.

Senhor(a) Conselheiro(a)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, convoca V.S.ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 25/03/2025, (terça-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores, requerer o LINK de acesso a reunião até vinte quatro horas antes da reunião, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO:

1º Processo nº 95102/2021

Interessada: Amaggi Exportação e Importação Ltda.

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Fegueiredo -- SEAF

Revisor: Alexandre Almeida de Arruda -- ADE

Advogado: Fernando Henrique Cesar Leitão - OAB/MT 13.592

2º Processo nº 13164/2021

Interessado: Edson Waiand

Relator: Ilvânio  Martins - ECOTRÓPICA

Revisor: Franciely Locatelle do Nascimento - SEMA

Advogados: Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838

Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150.

3º Processo nº 12280/2022

Interessada: Fernando Bruno Crestani.

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza -FETIEMT

Procurador:Michel Alex Crestani - CPF 929.569.981-53

4º Processo nº 5068/2022

Interessado: Condado Agricultura e Pecuária LTDA

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa- FECOMERCIO

Advogado:João Mauricio Valone - OAB/SP 25.052

5º Processo nº 14076/2022

Interessada: Sanear - Serviço de saneamento ambiental

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza -FETIEMT

Advogado: Alexandre Júlio Junior- OAB/MT 10.956

6º Processo nº 246154/2018

Interessada: Agropecuária Brescansin LTDA

Relatora: Lucy Vieira da Silva Pinto- SEDUC

Advogado: Igor Ortiz Machado- OAB/RS 73.569

7º Processo nº 459497/2015

Interessada: Agropecuária Lorenzetti LTDA

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza -FETIEMT

Advogado: Fábio Luís de Mello Oliveira- OAB/MT 6.848-B

8º Processo nº 257545/2021

Interessada: Agro pecuária Noirumbá SA

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza -FETIEMT

Advogados: Maria Beatriz B. Viana Gomes - OAB/SP 99.805

Rodrigo Direne - OAB/MT 13.878/O

Paula Martin Pignatari - OAB/SP 286.894

9º Processo nº 6140/2019

Interessado: Marco Antonio Breda

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza -FETIEMT

Advogados: Michell Antonio Breda - OAB/MT 16.990

Gabriella Gahyva Paes Breda - OAB/MT 26.217

10º Processo nº 1746/2023

Interessada: Adelar Balestrin

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza -FETIEMT

Advogados: Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B

Andreia Milano Jordano - OAB/MT 16.053

11º Processo nº 602110/2017

Interessado: Gleidson Mario Silvério Alves

Relatora: Luana Maria de Andrade - FECOMÉRCIO

Advogados: Rafael Barbosa Maia - OAB/SP 297.653

Fábio Sena de Andrade - OAB/SP 312.043

12º Processo nº 128094/2021

Interessado: José Francisco de Moraes

Relatora: Luana Maria de Andrade - FECOMÉRCIO

Advogado: Fernando Henrique Cesar Leitão - OAB/MT 13.592

13º Processo nº 403843/2021

Interessado: Jacinto Simões

Relatora: Luana Maria de Andrade - FECOMÉRCIO

Advogados: Elly Carvalho Junior - OAB/MT 6.132/B

João Pedro da F. Araújo - OAB/MT 21.408

14º Processo nº 238748/2018

Interessada: Ivypora Agropecuária LTDA

Relatora: Luana Maria de Andrade - FECOMÉRCIO

Advogados: Rafael Barbosa Maia - OAB/SP 297.653

Fábio Sena de Andrade - OAB/SP 312.043

15º Processo nº 374752/2021

Interessada: Prefeitura Municipal de Colniza

Relatora: Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT

Procurador: Carlos Roberto Ferreira Martins - OAB/MT 11.706

16º Processo nº 562872/2021

Interessado: Ronaldo Venceslau Rodrigues da Cunha

Relatora: Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT

Advogada: Rosemeri Mitsue Okazaki Takezara- OAB/MT 7.276-B

17º Processo nº 440356/2021

Interessado: Alexandre Pizzolato

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogada: Maria Luiza Borella- OAB/MT 24.703

18º Processo nº 424847/2021

Interessado: Gilmar Camilo

Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli- ITEEC

Advogado: Wesley de Almeida Pereira- OAB/MT 23.350

19º Processo nº 140768/2021

Interessado: Gilmar Camilo

Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli- ITEEC

Advogados: Fábio Luis de Mello Oliveira - OAB/MT 6.848

Juliana Ferreira Gomes da Silva - OAB/MT 9.776

20º Processo nº 125934/2021

Interessada: Luciana Arantes da Silva

Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli- ITEEC

Advogada: Adriana Schotten Wittmann - OAB/MT 10.192

21º Processo nº 600978/2015

Interessada: Mauro Villela e outros

Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli- ITEEC

Advogada: Marcela Gomes Lourenço - OAB/MT 29.900

Original assinado

Lupércio Cabral Santos

Secretário Executivo do CONSEMA

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