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D.O. nº28951 de 18/03/2025
Extrato do Contrato de Locação nº 002_2025
D.O. nº28953 de 19/03/2025

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 001.2020 - SESP

D.O. nº28953 de 19/03/2025
Extrato Contrato nº 008_2025 - Construtora Menegueti

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº. 001/2020/DETRAN/MT

(DETRAN-PRO-2025/00055)

OBJETO: O presente termo tem por objeto a CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL pertencente ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, ora CEDENTE em favor do CESSIONÁRIO o SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA-MT, destinado ao funcionamento do 6° Batalhão da Polícia Militar, Agência Regional de Inteligência (ARI), Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) e o 6° Comando Regional da PMMT (6° CR).

A CEDENTE disponibilizará a CESSIONÁRIA o seguinte bem imóvel abaixo:

Imóvel urbano de matrícula nº 25.255, localizado na Rua 04, Lotes 16 e 14, Quadra 01-c.o.c. da cidade de Cáceres, com área de 1.960 m² (hum mil, novecentos e sessenta metros quadrados), de propriedade da DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

VIGÊNCIA:  18/03/2025 a 17/03/2030

DATA DE ASSINATURA: 17/03/2025.

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO - SESP/MT - CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI.

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