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D.O. nº28953 de 19/03/2025
ATO 718-2025- EDSINOMAR MACIEL GONÇALVES-PJC-PRO-2022-04751
D.O. nº28953 de 19/03/2025

MARCIA CRISTINA ARAUJO NOGUEIRA DA SILVA - SEDUC- Prefeitura Rondonopolis - Cessão externa prorrogar

D.O. nº28953 de 19/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 0621

ATO ADMINISTRATIVO Nº 565/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/13155, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 076/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/03/2024, que trata da cessão de MARCIA CRISTINA ARAUJO NOGUEIRA DA SILVA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 84314/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de março de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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