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D.O. nº28949 de 14/03/2025
Retificação - Portaria Fiscal Comissão de Monitoramento
D.O. nº28953 de 19/03/2025

PORTARIA - FISCAL ORDEM DE FORNECIMENTO

D.O. nº28957 de 25/03/2025
PORTARIA 35 2025 Aprova o regulamento do HACKAMT – EDIÇÃO PANTANAL

PORTARIA Nº 020/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e art. 297 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento do bem, conforme tabela a seguir:

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

VALOR

SEDUC-PRO-2025/06388

ALINE ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - CNPJ nº. 29.994.585/0001-94

Aquisição de café em pó para atender o CEE/MT para os próximos 12 meses.

Titular:

LUIZ CELSO COSTA NOVAES

Matricula:40415

Suplente: ARELINO MONTEIRO CALDAS

Matricula:

3938-9

R$ 8.800,00

Art. 2º A execução da Ordem de Fornecimento deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de março de 2025.

ALAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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