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D.O. nº28951 de 18/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 027/2024
D.O. nº28953 de 19/03/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 266/2024

D.O. nº28953 de 19/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 238/2023

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/39554

COMPROMISSÁRIO: BASÍLIO DOMINGOS DA CONCEIÇÃO, nascido em 03/11/1963, residente e domiciliado na Rua Lívio Mendes de Freitas, n° 278, Centro, Nossa Senhora do Livramento/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 4.063,15 (quatro mil, sessenta e três reais e quinze centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula décima do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 266/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 2418/2024, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 13764/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 06 de janeiro de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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