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D.O. nº28950 de 17/03/2025
3º SGT PM DAVI PROCOPIO DE FIGUEIREDO reversão
D.O. nº28953 de 19/03/2025

067 - PORTARIA 067 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO EXERCITO E INSS DO - 3º SGT PM ARNALDO JACOB MUCHEL - 881.554

D.O. nº28953 de 19/03/2025
068 - PORTARIA 068 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 1º SGT GERALDO ARQUAZ NETO - 880.711

PORTARIA Nº 67/DGP/GM/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, ARNALDO JACOB MUCHEL, ocupante na graduação de 3º SGT PM, portador do RG PMMT nº 881.554 matrícula 988610019, lotado no 5º CR/2º BPM - BARRA DO GARCAS, de acordo com os termos do SIGADOC PM-PRO-2025/04028.

01 - Averbam-se: 00 anos 01 meses e 27 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 30/01/2024 sob o protocolo 10001030.1.00070/24-0 e NIT: 1289391540-1, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/10/2001 a 30/10/2001

00 anos 01 meses e 00 dias

SERMAT SERVICOS CONSTRUCOES E ELETRIFICACOES MATOGROSSE

04/02/2002 a 28/02/2002

00 anos 00 meses e 27 dias

SERMAT SERVICOS CONSTRUCOES E ELETRIFICACOES MATOGROSSE

02 - Averbam-se: 00 anos 08 meses e 28 dias de tempo de Serviço Militar conforme Certificado pela Lei nº 4.375 de 17 agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, assegura aos convocados para o Serviço Militar, de acordo com o estabelecido na Legislação Militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas, quando a elas incorporados, na forma de contagem recíproca, conforme Lei Federal nº 6864, de 01/12/1980, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo 58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO (Batalhão Sentinela do Araguaia) em 03/04/2024 Nº 163/24, nos seguintes termos:

Nos termos do § 2º, do art. 188, da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

08/03/1999 a 30/11/1999

00 anos 08 meses e 28 dias

EXÉRCITO BRASILEIRO - 58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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