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D.O. nº28954 de 20/03/2025
PORTARIA Nº 077/2025/DPG - DESIGNAR os Defensores Públicos para atuarem no SGAEDIC - Saúde Mental
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EXTRATO 9º T.A - CONTRATO Nº 004-2016 - ALTA FLORESTA

D.O. nº28954 de 20/03/2025
PORTARIA Nº 390/2025/SSDPG - Concede averbação de licença prêmio a Defensor Público - ZACARIAS FERREIRA DIAS

EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016/DPE/MT

Processo nº 2025.0.000000067-1

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: JOSÉ IRINEU FOSS

Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 004/2016 por mais 24 (Vinte e quatro) meses;

Data da assinatura: 19/03/2025.

Fundamento Legal: fundamentado no Artigo art. 24, inc. X, da Lei nº 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo nº 2025.0.0000000067-1, Parecer Jurídico Referencial nº 001/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas.

Locador: José Irineu Foss.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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