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D.O. nº28954 de 20/03/2025
PORTARIA Nº 389/2025/SSDPG - Altera escala plantão do Núcleo Cível Várzea Grande
D.O. nº28954 de 20/03/2025

PORTARIA Nº 077/2025/DPG - DESIGNAR os Defensores Públicos para atuarem no SGAEDIC - Saúde Mental

D.O. nº28954 de 20/03/2025
EXTRATO 9º T.A - CONTRATO Nº 004-2016 - ALTA FLORESTA

PORTARIA Nº 077/2025/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 2025.0.000003827-0;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos JOÃO VICENTE NUNES LEAL, LEONARDO FREDERICO LOPES E DENIS THOMAZ RODRIGUES, como membros do Subgrupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos - SGAEDIC (Saúde Mental), com efeitos a partir da data de publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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