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D.O. nº28954 de 20/03/2025
PORTARIA 075-2025 - RECAPADORA PANTANAL novo modelo
D.O. nº28954 de 20/03/2025

PORTARIA 076-2025 - ALEX DE OLIVEIRA novo modelo

D.O. nº28955 de 21/03/2025
PORTARIA 079-2025 - STILUS novo modelo

PORTARIA N° 076/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 015/2025, celebrado com a empresa ALEX DE OLIVEIRA PEIXOTO ME (CNPJ nº 55.861.392/0001-75), cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviços sob demanda de lavagem e polimento automotivo, abrangendo veículos leves/utilitários, caminhonetes/pick-ups e vans pertencentes à frota da MT Participaçõs e Projetos S/A, no valor de R$ 37.400,00, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/00284.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Antonioni Campos de Arruda MATRÍCULA: 1229

- SUBSTITUTO: Drielly Ketryn Silva Matos MATRÍCULA: 1241

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 19 de março de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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