Legislação

EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 071/2023/DPE/MT

Processo n.º 2024.0.000010781-0

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADO: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Repactuar o valor do contrato 071/2023, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2024.

b) A Repactuação passara a vigorar a partir 01/01/2024, com base na CCT 2024/2024.

Data da assinatura: 18/03/2025.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/1993, nos termos do Processo nº 2024.0.000010781-0, Parecer Técnico nº 090/2025/DJ.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Samuel Anderson Oliveira de Mesquita

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1